Termos de Uso

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1. Natureza Informativa e Consultiva

Apesar da nossa expertise em Proteção e Privacidade de Dados por meio dos treinamentos e pílulas de conhecimento, o conteúdo gratuito disponibilizado no site possui finalidade acadêmica/didática e de divulgação de serviços de consultoria LGPD e DPO. A subscrição para treinamentos obedece a regras de contratação específicas no momento de aquisição dos infoprodutos.

2. Propriedade Intelectual

A reprodução, cópia ou distribuição dos materiais contidos neste site e em nossos produtos digitais (sejam eles gratuitos ou pagos) são proibidas, de acordo com as leis brasileiras de direitos autorais, salvo menção expressa de liberação ou se houver autorização expressa por escrito do criador: Geraldo Dama.

3. Limitação de Responsabilidade

A conformidade com a LGPD requer análises aprofundadas dos casos reais das empresas. Apesar de prestarmos orientação da mais alta qualidade, de forma genérica no site, os materiais disponíveis não dispensam, na prática, um mapeamento detalhado de processos (Data Mapping) para mitigar eventuais sanções da Autoridade Nacional (ANPD).

4. Foro e Direitos

Qualquer litígio originado de relações provenientes destes termos ou referentes à privacidade e proteção de dados devem ser solucionados via mecanismos de prevenção e acordo amigável. Todos os direitos reservados para eventuais questionamentos jurídicos aplicados sob a justiça brasileira e regras contidas na LGPD (Lei 13.709/2018).

5. Atualização dos Termos

Reservamos o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando sempre a segurança e cumprimento regulamentar.